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1. TRG2010-01-18

   758/09.1JABRG-H.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I - Nos termos do n.º5 do artigo 194º do CPP, ressalvadas

   • INTERROGATóRIO DO ARGUIDO
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
2. TRG2009-01-12

   2648/08-2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I - Após o interrogatório judicial, o juiz, se decidir aplicar uma medida

   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • INTERROGATóRIO DO ARGUIDO
   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL