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1. TRG2010-01-18

   758/09.1JABRG-H.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   contraditório e as garantias de defesa foram devidamente salvaguardados. IV. Havendo perigo de continuação da actividade criminosa por parte do arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de homicídio

   • INTERROGATóRIO DO ARGUIDO
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
2. TRG2011-03-10

   189/08.OJABRG-B.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I- A nulidade decorrente da inobservância do disposto no n.º5 do

   • INTERROGATóRIO DO ARGUIDO
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • NULIDADE
3. TRG2010-03-22

   371/09.3GCGMR-A.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Decorre do preceituado no artº 141º, nºs 4 e 5, do

   • INTERROGATóRIO DO ARGUIDO
   • DEVER DE INFORMAR
   • INCUMPRIMENTO
   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • NULIDADE
   • DESPACHO