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1. TRC2015-07-08

   204/14.9PCCBR.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I - A instrução é formada pelo conjunto dos actos de instrução que

   • INSTRUÇÃO
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE
2. TRE2012-10-30

   30/10.4PEBJA-B.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. O convite à correção das conclusões do recurso, quando estas mais

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADES