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Relator: RIBEIRO MARTINS
seja de todo conveniente a audição do arguido sobre os novos factos antes de contra ele ter sido deduzida a acusação, o certo é que a lei, o mesmo ... dizer no caso o CPP, não exige nova audição do arguido sempre que surjam factos novos complementares à denúncia inicial e sobre a qual incidiu o interrogatório efectuado
Relator: MARTINS SIMÃO
Apurando-se no decurso do inquérito novos factos integrantes de crime sobre os quais o arguido não foi confrontado, podendo sê-lo, a acusação subsequente, na qual são englobados tais
Relator: RIBEIRO MARTINS
processo. 2. Após a constituição como arguido, um novo interrogatório no processo, mesmo por factos novos entretanto conhecidos, não afecta a qualidade de arguido que se mantém inalterada ... data do cometimento dos factos, não se interrompe com um novo interrogatório, mesmo pelos factos novos, mas apenas com a notificação da acusação
Relator: ISABEL VALONGO
Revelando-se, na decorrência da apensação de um inquérito a outro, novos factos indiciadores de crimes sobre os quais o arguido não foi confrontado, podendo sê-lo, as acusações subsequentes
Relator: LUIS RAMOS
intervenção no julgamento a ter lugar no novo processo. 2. Como não constitui motivo de escusa (ou recusa) o facto de o juiz ter procedido ao primeiro interrogatório judicial
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O Código de Processo Penal português não dispõe de nenhuma norma
Relator: JORGE BISPO
I) O arguido tem o direito de escolher defensor e a ser
Relator: FERNANDO CHAVES
I - A instrução é formada pelo conjunto dos actos de instrução que
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - A data relevante para a contagem do prazo a que se
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. O convite à correção das conclusões do recurso, quando estas mais
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Correndo inquérito contra pessoa determinada em relação à qual haja
Relator: JOÃO ATAÍDE
1- Para imposição da medida de coacção de prisão preventiva é essencial
Relator: SOUTO DE MOURA
1º - A nova redacção dada ao nº 2 do artigo 157º da
Relator: HENRIQUES GASPAR
1- A constituição de arguido, prevista no artigo 58, ns 1 e