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1. TRG2013-06-13citado por 2

   2058/10.5TBBCL.G1

   Relator: MANSO RAINHO

   A circunstância de uma faixa de terreno estar afeta e destinada ao

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • CAMINHO PÚBLICO
   • ASSENTO
   • INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
2. TRC2024-05-07só sumário

   1113/23.6T8CTB.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – A presunção de cumprimento derivada dos art. 317º al. b) e

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
   • AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • EXECUÇÃO DE TRABALHOS
   • INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
3. TRC2023-03-14

   156/21.9T8OLR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – De acordo com a orientação estabelecida pelo TEDH e a que

   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA
   • INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
   • FIGURAS PÚBLICAS
   • DISPUTA ELEITORAL
   • PUBLICAÇÕES EM REDE SOCIAL
   • CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
4. TRC2010-07-14

   352/08.4TTCBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Não havendo impugnação, a autoria da assinatura de recibos deve ser

   • DOCUMENTO
   • PROVA PLENA
   • INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
5. TRE2004-07-08

   260/04-3

   Relator: JOSÉ TEIXEIRA MONTEIRO

   I – A proposta de compra de um prédio rústico, apresentada por um

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
   • REQUISITOS OBJECTIVOS
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • INTERPRETAÇÃO LITERAL