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1. TRC2008-11-18

   1551/05.6TBILH.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A nulidade prevista no artº 668º, nº 1, al. c), do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • COMODATO
   • INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
   • TUTELA DA CONFIANÇA CONTRATUAL