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1. TRE2026-01-15

   7138/22.1T8STB.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. Verifica-se a nulidade prevista no artigo 615.º, n

   • LEGADO
   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
   • NULIDADE
   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
2. TRE2021-01-28

   1305/19.2T8BJA.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O juiz não tem que responder aos temas da prova, os

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • OBJECTO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TESTAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
3. TRG2020-09-24

   2010/12.6TBGMR-E.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • CASO JULGADO
   • CONFISSÃO DAS PARTES
   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
   • NULIDADE DA CLÁUSULA RESOLUTIVA DO LEGADO
4. TRE2007-04-26

   583/07-2

   Relator: SILVA RATO

   I – Responder aos quesitos que a parte tratava das "lides da casa

   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS