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Relator: MARIA JOÃO MATOS
446/85, de 25 de Outubro). II. É abusiva, e por isso nula, a cláusula contratual geral inserta nas Condições Gerais do dito contrato de seguro de grupo que, mercê ... 446/85, de 25 de Outubro). IV. O dever de informação de cláusula contratual geral inserta num seguro de grupo contributivo onera, simultaneamente, o tomador de seguro/beneficiário e o segurador
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Verbalizando duas testemunhas que, na manhã seguinte a uma tempestade, viram
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
geral estipulada no artigo 236º do C. Civil e também as regras especiais previstas nos arts. 10º e 11º Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais. 2 – Assim, existindo cláusulas contratuais ... utente internada num lar de terceira idade em que existe concurso de responsabilidade civil contratual e extracontratual da Ré (Lar de Idosos) e garantindo a Seguradora a responsabilidade civil extracontratual
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663º, n 7 do C.P.C.) I
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
I – Na reapreciação da decisão de facto, a Relação, não estando limitada
Relator: VITOR AMARAL
I. Os procedimentos especiais a que se reporta o DLei n.º
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Havendo cobertura do contrato de seguro celebrado entre as partes, no caso
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Por sinal – também conhecido por arras – entende-se o valor ou
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Tradicionalmente, a doutrina e jurisprudência entendia que o direito de indemnização
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A interpretação de um contrato convoca, para lá da fixação do
Relator: PAULO REIS
I- A força probatória plena do documento autêntico abrange, no caso presente
Relator: HELENA MELO
.Para que seja decretada a resolução do contrato de arrendamento, os comportamentos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Excluída do contrato de seguro a cláusula contratual que contém a
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. Em sede de interpretação dos contratos, se a vontade real dos
Relator: EVA ALMEIDA
I - Num contrato de seguro com duas coberturas – seguro de danos ou
Relator: FRANCISCA MICAELA FONSECA DA MOTA VIEIRA
Nos negócios formais o resultado interpretativo alcançado de acordo com ocritério hermenêutico