3 resultados

1. TRG2024-04-04

   330/23.3T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I- De acordo com o art. 236/1 do Código Civil, o sentido

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INTERPRETAÇÃO
2. TRG2023-04-20

   3740/21.7T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - No contrato de seguro, o declaratário corresponde à figura do tomador

   • CONTRATO DE SEGURO
   • INTERPRETAÇÃO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS OU COMPLEMENTARES
3. TRG2022-11-10

   801/21.6T8FAF.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do

   • CONTRATO DE SEGURO RISCOS MÚLTIPLOS HABITAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • INTERPRETAÇÃO
   • TEMPESTADE