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2 resultados

  1. TRC

    84277/18.3YIPRT.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    São nulos os contratos celebrados entre a sociedade e os seus administradores, directamente ou por pessoa interposta, salvo se tiverem sido previamente autorizados por deliberação do conselho de administração ... comissão de auditoria. II) No conceito de “interposta pessoa” está incluída, designadamente, a sociedade na qual o administrador tem uma participação maioritária ou detida maioritariamente pelo seu cônjuge

  2. TRC

    83940/18.3YIPRT.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    Relativamente aos negócios celebrados por uma sociedade com outras sociedades das quais os seus administradores são sócios, não é suficiente que um dos administradores da sociedade seja sócio maioritário ... sócio ele poder vir a ser reflexamente beneficiado com o contrato celebrado pela “sua” sociedade com a sociedade da qual é administrador e de se encontrar numa posição