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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
portador de preencher o título nos termos constantes do contrato de preenchimento. V- Tendo os pactos de preenchimento autorizado a exequente embargada a, de acordo com o seu próprio juízo ... mais de dois anos ulterior em relação ao vencimento da obrigação – tenha incorrido em preenchimento abusivo
Relator: VÍTOR AMARAL
devia ser concentrada toda a defesa à execução – determinados meios de defesa (exceções do preenchimento abusivo da livrança, da inexigibilidade da obrigação exequenda e da inexequibilidade do título), os quais ... tais meios de defesa. 2. - Provado que, para interpelação do avalista quanto ao preenchimento da livrança exequenda (avalizada em branco), lhe foi remetida carta registada com aviso de receção para