TRC
3603/21.6T8VIS-A.C1
Relator: CRISTINA NEVES
I – O descoberto em conta gera-se quando numa conta corrente subjacente
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Relator: CRISTINA NEVES
I – O descoberto em conta gera-se quando numa conta corrente subjacente
Relator: MOREIRA DO CARMO
I – A interpelação do devedor para pagamento da dívida não depende da
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- A determinabilidade da fiança postula a existência de critérios objectivos que
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1 – Não há litispendência entre o processo executivo que assenta em escrituras
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Tornada exigível a totalidade das prestações acordadas relativamente ao devedor, por
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Com a entrega da letra assinada em branco o subscritor – v.g
Relator: TELES PEREIRA
I – A dispensa de interpelação do devedor prevista no artigo 805º, nº