TRG
1197/17.6T9BCL.G1
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
diplomas legais que se encontram em vigor; II – No caso dos autos, o Ministério Público determinou na fase de inquérito que as operadoras móveis preservassem pelo período mínimo ... 109/2009 não padece de qualquer nulidade, não tendo sido valorada prova proibida pela primeira instância