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  • Metadados17
  • Acesso aos metadados1
  • Estados-membros1

    Fonte

    • Jurisprudência2418

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE2418

    Ano

    • 2026165
    • 2025280
    • 2024170
    • 2023178
    • 2022145
    • 2021105
    • 2020117
    • 2019145
    • 2018132
    • 2017126
    • 2016113
    • 2015115
    • 201452
    • 201388
    • 201295

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO88
    • LIBERDADE CONDICIONAL71
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO51
    • NULIDADE51
    • REQUISITOS50
    • PRESCRIÇÃO45
    • NULIDADE DA SENTENÇA44
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS43
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA40
    • MEDIDA DA PENA39
    • ÓNUS DA PROVA38
    • INDEMNIZAÇÃO38
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS37
    • CONTRA-ORDENAÇÃO34
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO32
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA32
    • ABUSO DE DIREITO31
    • INVENTÁRIO31
    • RECURSO29
    • COMPROPRIEDADE29
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO28
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA28
    • PRAZO27
    • USUCAPIÃO27
    • INJUNÇÃO26