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  • Metadados17
  • Acesso aos metadados1
  • Estados-membros1

    Fonte

    • Provedor de Justiça189

    Tribunal

    • ← todos
    • PJ189

    Ano

    • 20122
    • 20111
    • 20084
    • 20076
    • 20052
    • 20042
    • 20032
    • 20004
    • 19992
    • 19984
    • 19962
    • 19954
    • 19941
    • 19931
    • 19922

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: ACATADA17
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA3
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: TEM ESTE ÓRGÃO DO ESTADO RECEBIDO ALGUMAS QUEIXAS RELATIVAS À COBRANÇA DE CRÉDIT1
    • SEQUÊNCIA: O Nº 4 DO ART.º 11 DA LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA Nº 106/88, DE 17 DE SETEMBR1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: NA SEQUÊNCIA DA RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELO SENHOR A, RESIDENTE NO LUGAR DO MACI1