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Nada encontrado para “ILEGALIDADE ABSTRATA”.

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  • Ilegalidade em abstrato da liquidação1

    Fonte

    • Jurisprudência9

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN9

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20242
    • 20201
    • 20172
    • 20151
    • 20131

    Descritor

    • ← todos
    • OPOSIÇÃO; LIQUIDAÇÃO CORRETIVA E LIQUIDAÇÃO ADICIONAL1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA1
    • INCONSTITUCIONALIDADE1
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO1
    • TAXA DE PEREQUAÇÃO1
    • RAMO DE ATIVIDADE1
    • ILEGALIDADE ABSTRATA1
    • INCONSTITUCIONALIDADE NORMAS DE REGULAMENTO1
    • FUSÃO-CISÃO1
    • INCONSTITUCIONALIDADE NORMAS LEGAIS1
    • PONDERAÇÃO DE INTERESSES1
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO1
    • COMPETÊNCIA TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL1
    • TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO1
    • CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA1
    • NOTIFICAÇÃO À DEVEDORA ORIGINÁRIA1
    • OPOSIÇÃO; PAGAMENTO; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; DL N.º 151-A/20131
    • ILEGALIDADE DA REVERSÃO; PRESCRIÇÃO1
    • OPOSIÇÃO1
    • TRANSFERÊNCIA DE CONJUNTO DE AÇÕES1
    • REGIME DE NEUTRALIDADE FISCAL1
    • ATO NULO VERSUS ANULÁVEL1
    • RAC; PENHORA; COIMAS1
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO; PRESCRIÇÃO1