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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência4270

Tribunal

  • ← todos
  • TRG4270

Ano

  • 2026269
  • 2025419
  • 2024405
  • 2023365
  • 2022248
  • 2021236
  • 2020318
  • 2019339
  • 2018285
  • 2017319
  • 2016170
  • 201599
  • 2014107
  • 2013139
  • 2012100

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO212
  • ABUSO DE DIREITO148
  • NULIDADE105
  • NULIDADE DA SENTENÇA104
  • TÍTULO EXECUTIVO101
  • CONTRATO DE SEGURO99
  • ÓNUS DA PROVA88
  • INSOLVÊNCIA88
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO85
  • CASO JULGADO85
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ74
  • EMBARGOS DE EXECUTADO74
  • INDEMNIZAÇÃO70
  • NULIDADE DE SENTENÇA67
  • REQUISITOS51
  • USUCAPIÃO49
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA49
  • COMPETÊNCIA MATERIAL49
  • EXECUÇÃO48
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO48
  • PROVA PERICIAL48
  • SIMULAÇÃO47
  • PRESCRIÇÃO47
  • CADUCIDADE46
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS43