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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência4300

Tribunal

  • ← todos
  • TRG4300

Ano

  • 2026270
  • 2025419
  • 2024405
  • 2023365
  • 2022248
  • 2021237
  • 2020319
  • 2019340
  • 2018285
  • 2017320
  • 2016171
  • 2015100
  • 2014107
  • 2013143
  • 2012104

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO212
  • ABUSO DE DIREITO148
  • NULIDADE106
  • NULIDADE DA SENTENÇA104
  • CONTRATO DE SEGURO102
  • TÍTULO EXECUTIVO101
  • ÓNUS DA PROVA90
  • INSOLVÊNCIA88
  • CASO JULGADO85
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO85
  • EMBARGOS DE EXECUTADO75
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ74
  • INDEMNIZAÇÃO70
  • NULIDADE DE SENTENÇA67
  • REQUISITOS51
  • COMPETÊNCIA MATERIAL51
  • EXECUÇÃO50
  • USUCAPIÃO49
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA49
  • PROVA PERICIAL48
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO48
  • CADUCIDADE48
  • SIMULAÇÃO47
  • PRESCRIÇÃO47
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO43