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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência5153

Tribunal

  • ← todos
  • TRG5153

Ano

  • 2026326
  • 2025494
  • 2024506
  • 2023416
  • 2022325
  • 2021309
  • 2020350
  • 2019380
  • 2018324
  • 2017406
  • 2016209
  • 2015128
  • 2014128
  • 2013139
  • 2012123

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO273
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO156
  • ABUSO DE DIREITO150
  • INDEMNIZAÇÃO144
  • INSOLVÊNCIA142
  • EXPROPRIAÇÃO139
  • NULIDADE DA SENTENÇA116
  • CASO JULGADO115
  • ÓNUS DA PROVA106
  • NULIDADE91
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS89
  • USUCAPIÃO85
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ82
  • LEGITIMIDADE77
  • DANO BIOLÓGICO74
  • REQUISITOS68
  • CADUCIDADE65
  • PRAZO65
  • ACIDENTE DE TRABALHO64
  • NULIDADE DE SENTENÇA61
  • RECURSO61
  • INVENTÁRIO57
  • CONTRATO DE SEGURO56
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO54
  • PROVA PERICIAL54