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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência2381

Tribunal

  • ← todos
  • TRG2381

Ano

  • 2026159
  • 2025250
  • 2024245
  • 2023189
  • 2022131
  • 2021151
  • 2020150
  • 2019185
  • 2018154
  • 2017206
  • 201678
  • 201558
  • 201447
  • 201361
  • 201252

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO120
  • ABUSO DE DIREITO93
  • NULIDADE DA SENTENÇA61
  • NULIDADE53
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ52
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO52
  • INDEMNIZAÇÃO48
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA47
  • REQUISITOS40
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA39
  • ÓNUS DA PROVA39
  • ACIDENTE DE TRABALHO38
  • CONTRA-ORDENAÇÃO37
  • ABSOLVIÇÃO37
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA36
  • CONTRATO DE SEGURO34
  • NEXO DE CAUSALIDADE34
  • PRESCRIÇÃO34
  • NULIDADE DE SENTENÇA33
  • REJEIÇÃO33
  • PENA30
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA30
  • RESPONSABILIDADE CIVIL30
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO30
  • CASO JULGADO29