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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência9852

Tribunal

  • ← todos
  • TRG9852

Ano

  • 2026536
  • 2025910
  • 2024908
  • 2023863
  • 2022618
  • 2021592
  • 2020676
  • 2019738
  • 2018668
  • 2017750
  • 2016407
  • 2015296
  • 2014266
  • 2013331
  • 2012284

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO448
  • INSOLVÊNCIA334
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO258
  • ÓNUS DA PROVA223
  • INDEMNIZAÇÃO221
  • NULIDADE DA SENTENÇA220
  • ABUSO DE DIREITO215
  • CASO JULGADO203
  • ACIDENTE DE TRABALHO197
  • NULIDADE176
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ152
  • INVENTÁRIO146
  • PRESCRIÇÃO144
  • CONTRATO DE SEGURO142
  • REQUISITOS132
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE129
  • CADUCIDADE128
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS126
  • TÍTULO EXECUTIVO126
  • EXECUÇÃO125
  • EMBARGOS DE EXECUTADO123
  • NULIDADE DE SENTENÇA122
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO116
  • INDEFERIMENTO LIMINAR108
  • LEGITIMIDADE105