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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência3490

Tribunal

  • ← todos
  • TRG3490

Ano

  • 2026239
  • 2025381
  • 2024363
  • 2023324
  • 2022210
  • 2021210
  • 2020236
  • 2019286
  • 2018231
  • 2017252
  • 2016134
  • 201577
  • 201468
  • 201394
  • 201281

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO243
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO186
  • ABUSO DE DIREITO137
  • NULIDADE DA SENTENÇA130
  • INDEMNIZAÇÃO115
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS88
  • NULIDADE DE SENTENÇA77
  • DANO BIOLÓGICO74
  • ÓNUS DA PROVA69
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ67
  • INSOLVÊNCIA66
  • NULIDADE66
  • CONTRATO DE SEGURO62
  • CASO JULGADO60
  • EQUIDADE59
  • PRESCRIÇÃO54
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO50
  • ACIDENTE DE TRABALHO50
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA49
  • PROVA PERICIAL47
  • EXPROPRIAÇÃO44
  • INVENTÁRIO43
  • EMBARGOS DE EXECUTADO42
  • CADUCIDADE42
  • CONTRATO DE EMPREITADA42