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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência2342

Tribunal

  • ← todos
  • TRG2342

Ano

  • 2026210
  • 2025283
  • 2024277
  • 2023247
  • 2022171
  • 2021141
  • 2020178
  • 2019193
  • 2018165
  • 2017151
  • 201668
  • 201530
  • 201444
  • 201339
  • 201240

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO172
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO124
  • INDEMNIZAÇÃO91
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS79
  • DANO BIOLÓGICO79
  • NULIDADE DA SENTENÇA79
  • ABUSO DE DIREITO73
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ59
  • EQUIDADE49
  • INSOLVÊNCIA48
  • ÓNUS DA PROVA42
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA36
  • CONTRATO DE SEGURO35
  • REQUISITOS33
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE33
  • EXPROPRIAÇÃO33
  • CASO JULGADO33
  • NULIDADE DE SENTENÇA32
  • CADUCIDADE31
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA31
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA30
  • NULIDADE30
  • ACIDENTE DE TRABALHO30
  • RESPONSABILIDADE CIVIL29
  • CONTRATO DE EMPREITADA28