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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência1756

Tribunal

  • ← todos
  • TRG1756

Ano

  • 2026121
  • 2025210
  • 2024178
  • 2023155
  • 2022123
  • 2021125
  • 2020132
  • 2019126
  • 2018137
  • 2017119
  • 201660
  • 201544
  • 201429
  • 201321
  • 201228

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO97
  • NULIDADE DA SENTENÇA57
  • NULIDADE42
  • ABUSO DE DIREITO40
  • CONTRATO DE TRABALHO40
  • ÓNUS DA PROVA40
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
  • INDEMNIZAÇÃO39
  • INSOLVÊNCIA38
  • RESPONSABILIDADE CIVIL35
  • ACIDENTE DE TRABALHO35
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ33
  • CONTRATO DE SEGURO33
  • COMPETÊNCIA MATERIAL31
  • NULIDADE DE SENTENÇA26
  • CADUCIDADE24
  • CASO JULGADO23
  • PRESCRIÇÃO22
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS22
  • DIREITO DE RETENÇÃO20
  • INVENTÁRIO20
  • JUSTA CAUSA19
  • RECURSO19
  • DESPEDIMENTO19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19