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    Fonte

    • Jurisprudência28

    Tribunal

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    • TCAS28

    Ano

    • 20262
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    • 20241
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    • 20111
    • 20101
    • 20081

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA2
    • PRESSUPOSTOS TRIBUTÁRIOS SUBSTANTIVOS DO PAGAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO E DA SUA NÃO TRIBUTAÇÃO2
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO2
    • AJUDAS DE CUSTO. CONCEITO2
    • JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM2
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)2
    • DECISÃO DISCIPLINAR2
    • ELEMENTOS OBJECTIVO E SUBJECTIVO DO FACTO TRIBUTÁRIO, EM SEDE DE I.R.S2
    • TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO2
    • JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL2
    • LIQUIDAÇÃO IMPUGNADA PADECE DO VÍCIO DE VIOLAÇÃO DE LEI2
    • RENDIMENTOS DA CATEGORIA A, DE I.R.S. ARTº.2, DO C.I.R.S., NA REDACÇÃO EM VIGOR EM 20082
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • IVA2
    • INCOMPETÊNCIA MATERIAL1
    • EXCLUSÃO DA PROPOSTA - DOCUMENTOS1
    • CUSTOS1
    • IRS1
    • CONTRAINTERESSADO1
    • PROCEDIMENTO DE MASSA- CONCURSO INGRESSO PSP- ENTREVISTA PESSOAL DE SELEÇÃO- FUNDAMENTAÇÃO1
    • IMPUGNABILIDADE DE CORRECÇÕES QUE NÃO DERAM LUGAR A LIQUIDAÇÃO1
    • SUBSTITUIÇÃO1
    • JUSTIÇA DESPORTIVA1
    • PODER DISCRICIONÁRIO1
    • FUNDAMENTAÇÃO1