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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência261

Tribunal

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  • TRG261

Ano

  • 202624
  • 202548
  • 202427
  • 202320
  • 202217
  • 202121
  • 202024
  • 201915
  • 201817
  • 201717
  • 20162
  • 20152
  • 20144
  • 20135
  • 20123

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • ABUSO DE DIREITO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • USUCAPIÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • EXPROPRIAÇÃO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • NULIDADE7
  • RECURSO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE6
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • VALORAÇÃO5
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO5
  • PROVA PROIBIDA4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • HOMEBANKING4
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • PROVA4