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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência3435

Tribunal

  • ← todos
  • TRC3435

Ano

  • 2026212
  • 2025264
  • 2024221
  • 2023183
  • 2022130
  • 202166
  • 202077
  • 201998
  • 2018135
  • 2017157
  • 2016162
  • 2015164
  • 2014151
  • 2013196
  • 2012232

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE85
  • RECURSO71
  • INDEMNIZAÇÃO64
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO53
  • PENA ACESSÓRIA53
  • MEDIDA DA PENA49
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA49
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA49
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO49
  • MATÉRIA DE FACTO48
  • ÓNUS DA PROVA45
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA44
  • IN DUBIO PRO REO40
  • CRIME CONTINUADO39
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA37
  • INSOLVÊNCIA36
  • DESOBEDIÊNCIA35
  • NULIDADE DE SENTENÇA34
  • PROVA PROIBIDA34
  • CONSTITUCIONALIDADE34
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL34
  • CONTRA-ORDENAÇÃO34
  • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR33
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA32
  • REQUISITOS32