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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência3605

Tribunal

  • ← todos
  • TRC3605

Ano

  • 2026217
  • 2025285
  • 2024235
  • 2023192
  • 2022134
  • 202167
  • 202078
  • 2019103
  • 2018137
  • 2017161
  • 2016165
  • 2015180
  • 2014162
  • 2013208
  • 2012238

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE91
  • RECURSO77
  • INDEMNIZAÇÃO76
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO67
  • ÓNUS DA PROVA58
  • MATÉRIA DE FACTO54
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA52
  • MEDIDA DA PENA51
  • PENA ACESSÓRIA51
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA50
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA44
  • CRIME CONTINUADO40
  • IN DUBIO PRO REO40
  • INSOLVÊNCIA40
  • NULIDADE DE SENTENÇA39
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA38
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL38
  • PRESCRIÇÃO37
  • PROVA PROIBIDA36
  • CASO JULGADO36
  • REQUISITOS36
  • ABUSO DE DIREITO36
  • NULIDADE DA SENTENÇA34
  • DESOBEDIÊNCIA33