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  • Prova documental1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional726
    • Jurisprudência23

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST749

    Ano

    • 2026156
    • 2025270
    • 2024216
    • 202383
    • 19972
    • 19961
    • 19953
    • 19943
    • 19935
    • 19921
    • 19911
    • 19902
    • 19892
    • 19871
    • 19852

    Descritor

    • ← todos
    • PROVA7
    • RECURSO ELEITORAL6
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS6
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE5
    • GARANTIAS DE DEFESA4
    • PROCESSO CRIMINAL4
    • ONUS DA PROVA4
    • PRAZO4
    • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS3
    • ADMISSÃO DE CANDIDATURA3
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL3
    • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES3
    • LISTA DE CANDIDATOS3
    • TEMPESTIVIDADE3
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE2
    • PARTIDO POLITICO2
    • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA2
    • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO2
    • ARGUIDO2
    • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS2
    • INSTRUÇÃO CRIMINAL2
    • RENOVAÇÃO DA PROVA2
    • TRIBUNAL COLECTIVO2
    • ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL2
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA2