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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência2833

Tribunal

  • ← todos
  • TRG2833

Ano

  • 2026193
  • 2025272
  • 2024282
  • 2023239
  • 2022164
  • 2021152
  • 2020180
  • 2019233
  • 2018204
  • 2017234
  • 2016121
  • 201573
  • 201474
  • 201369
  • 201267

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO161
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO160
  • ABUSO DE DIREITO152
  • DANO BIOLÓGICO88
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS87
  • INDEMNIZAÇÃO83
  • INSOLVÊNCIA79
  • NULIDADE DA SENTENÇA72
  • CASO JULGADO63
  • ÓNUS DA PROVA59
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ53
  • USUCAPIÃO50
  • EQUIDADE46
  • REQUISITOS45
  • RESPONSABILIDADE CIVIL44
  • NULIDADE44
  • DIREITO DE RETENÇÃO40
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA39
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA38
  • CONTRATO DE TRABALHO38
  • PRESCRIÇÃO37
  • CONTRATO DE SEGURO35
  • ACIDENTE DE TRABALHO34
  • SIMULAÇÃO32
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA32