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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência2429

Tribunal

  • ← todos
  • TRG2429

Ano

  • 2026169
  • 2025225
  • 2024219
  • 2023205
  • 2022131
  • 2021152
  • 2020172
  • 2019210
  • 2018171
  • 2017209
  • 2016101
  • 201568
  • 201459
  • 201355
  • 201248

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO147
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO139
  • INDEMNIZAÇÃO100
  • ABUSO DE DIREITO73
  • EXPROPRIAÇÃO70
  • NULIDADE DA SENTENÇA68
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS67
  • DANO BIOLÓGICO66
  • INSOLVÊNCIA58
  • CASO JULGADO57
  • USUCAPIÃO51
  • ÓNUS DA PROVA49
  • COMPETÊNCIA MATERIAL40
  • DIREITO DE RETENÇÃO39
  • CONTRATO DE SEGURO39
  • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE39
  • NULIDADE38
  • RESPONSABILIDADE CIVIL37
  • REQUISITOS37
  • EQUIDADE36
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA36
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA34
  • PRIVAÇÃO DE USO33
  • DIREITO DE PROPRIEDADE32
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ32