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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência1992

Tribunal

  • ← todos
  • TRG1992

Ano

  • 2026118
  • 2025225
  • 2024210
  • 2023182
  • 2022118
  • 2021105
  • 2020125
  • 2019150
  • 2018163
  • 2017192
  • 201690
  • 201540
  • 201428
  • 201336
  • 201238

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO128
  • ABUSO DE DIREITO64
  • USUCAPIÃO61
  • EXPROPRIAÇÃO58
  • NULIDADE DA SENTENÇA58
  • INDEMNIZAÇÃO56
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO56
  • ÓNUS DA PROVA55
  • CASO JULGADO50
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ43
  • INSOLVÊNCIA40
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM36
  • CONTRATO DE SEGURO35
  • DIREITO DE PROPRIEDADE33
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS32
  • NULIDADE27
  • EMPREITADA27
  • RESPONSABILIDADE CIVIL27
  • CADUCIDADE27
  • CONTRATO DE EMPREITADA26
  • NULIDADE DE SENTENÇA26
  • DANO BIOLÓGICO25
  • REQUISITOS25
  • INVENTÁRIO25
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA24