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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência3366

Tribunal

  • ← todos
  • TRG3366

Ano

  • 2026280
  • 2025386
  • 2024350
  • 2023319
  • 2022207
  • 2021196
  • 2020241
  • 2019274
  • 2018224
  • 2017234
  • 2016118
  • 201561
  • 201469
  • 201382
  • 201266

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO191
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO125
  • INDEMNIZAÇÃO101
  • NULIDADE DA SENTENÇA90
  • ABUSO DE DIREITO87
  • INSOLVÊNCIA82
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS82
  • DANO BIOLÓGICO79
  • EXPROPRIAÇÃO69
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ63
  • REQUISITOS53
  • ÓNUS DA PROVA52
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE51
  • EQUIDADE50
  • CADUCIDADE49
  • CASO JULGADO48
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA46
  • NULIDADE DE SENTENÇA45
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA41
  • NULIDADE41
  • CONTRATO DE SEGURO40
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE37
  • PRISÃO PREVENTIVA37
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE36
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35