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  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência21

Tribunal

  • ← todos
  • TRG21

Ano

  • 20262
  • 20241
  • 20232
  • 20212
  • 20201
  • 20193
  • 20183
  • 20173
  • 20152
  • 20121
  • 20091

Descritor

  • ← todos
  • PROVA PROIBIDA3
  • ÓNUS DA PROVA2
  • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR1
  • Nº 11
  • DESPEDIMENTO COLECTIVO1
  • ARTº 310º1
  • ALIMENTOS1
  • IRREGULARIDADE PROCESSUAL1
  • REMISSÃO PARA DOCUMENTO1
  • JOGOS FORTUNA E AZAR1
  • INTERNET1
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • EXPLORAÇÃO ILÍCITA JOGO1
  • RETRIBUIÇÃO1
  • RESPONSABILIDADE1
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO1
  • ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
  • MOMENTO EXCECIONAL E INTERMITENTE DE LUCIDEZ1
  • REAPRECIAÇÃO EM JULGAMENTO1
  • ARTº 159º DO DL 422/891
  • PRESUNÇÃO1
  • DIREITO DE VISITA1
  • EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGO1
  • PERDA DE VANTAGENS1