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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência2492

Tribunal

  • ← todos
  • TRG2492

Ano

  • 2026156
  • 2025255
  • 2024219
  • 2023205
  • 2022160
  • 2021157
  • 2020178
  • 2019179
  • 2018175
  • 2017177
  • 2016100
  • 201568
  • 201444
  • 201351
  • 201242

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO108
  • NULIDADE DA SENTENÇA61
  • NULIDADE60
  • CONTRATO DE TRABALHO57
  • INSOLVÊNCIA57
  • ÓNUS DA PROVA50
  • ABUSO DE DIREITO47
  • COMPETÊNCIA MATERIAL47
  • INDEMNIZAÇÃO43
  • CASO JULGADO40
  • ACIDENTE DE TRABALHO40
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ35
  • CADUCIDADE34
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • NULIDADE DE SENTENÇA33
  • INVENTÁRIO33
  • RESPONSABILIDADE CIVIL33
  • CONTRATO DE SEGURO32
  • REQUISITOS31
  • RECURSO29
  • PRESCRIÇÃO28
  • CASO JULGADO FORMAL28
  • PRAZO27
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • USUCAPIÃO27