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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência3064

Tribunal

  • ← todos
  • TRG3064

Ano

  • 2026265
  • 2025357
  • 2024332
  • 2023304
  • 2022196
  • 2021180
  • 2020226
  • 2019257
  • 2018205
  • 2017217
  • 2016102
  • 201547
  • 201454
  • 201370
  • 201251

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO188
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO118
  • INDEMNIZAÇÃO90
  • NULIDADE DA SENTENÇA86
  • ABUSO DE DIREITO84
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS79
  • DANO BIOLÓGICO74
  • INSOLVÊNCIA63
  • EXPROPRIAÇÃO61
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ60
  • ÓNUS DA PROVA51
  • EQUIDADE47
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE47
  • REQUISITOS47
  • CADUCIDADE45
  • CASO JULGADO45
  • NULIDADE DE SENTENÇA43
  • NULIDADE40
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA40
  • CONTRATO DE SEGURO36
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE36
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA35
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA34
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA34
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE33