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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência831

Tribunal

  • ← todos
  • TRG831

Ano

  • 202664
  • 2025114
  • 202491
  • 202373
  • 202255
  • 202153
  • 202068
  • 201960
  • 201847
  • 201762
  • 201624
  • 201516
  • 201416
  • 201313
  • 201211

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • NULIDADE DA SENTENÇA31
  • NULIDADE29
  • ABUSO DE DIREITO25
  • CONTRATO DE TRABALHO21
  • COMPETÊNCIA MATERIAL21
  • NULIDADE DE SENTENÇA16
  • INSOLVÊNCIA16
  • CASO JULGADO15
  • ÓNUS DA PROVA15
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO14
  • REQUISITOS12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • CONTRATO DE EMPREITADA12
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS12
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • RESOLUÇÃO10
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO10
  • NULIDADE PROCESSUAL10
  • PROVA PERICIAL10
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL10
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10