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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência3260

Tribunal

  • ← todos
  • TRG3260

Ano

  • 2026224
  • 2025345
  • 2024340
  • 2023269
  • 2022196
  • 2021197
  • 2020234
  • 2019250
  • 2018213
  • 2017275
  • 2016122
  • 201574
  • 201466
  • 201379
  • 201263

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO154
  • ABUSO DE DIREITO105
  • NULIDADE DA SENTENÇA85
  • NULIDADE72
  • ÓNUS DA PROVA67
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO61
  • CASO JULGADO58
  • INDEMNIZAÇÃO57
  • ACIDENTE DE TRABALHO56
  • INSOLVÊNCIA52
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ51
  • CONTRATO DE SEGURO48
  • REQUISITOS46
  • PRESCRIÇÃO43
  • NULIDADE DE SENTENÇA42
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA42
  • TÍTULO EXECUTIVO41
  • CONTRA-ORDENAÇÃO37
  • COMPETÊNCIA MATERIAL36
  • NEXO DE CAUSALIDADE36
  • CONTRATO DE EMPREITADA36
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO35
  • ABSOLVIÇÃO35
  • EMBARGOS DE EXECUTADO34