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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência3199

Tribunal

  • ← todos
  • TRG3199

Ano

  • 2026274
  • 2025370
  • 2024339
  • 2023312
  • 2022200
  • 2021192
  • 2020232
  • 2019260
  • 2018215
  • 2017222
  • 2016108
  • 201551
  • 201463
  • 201373
  • 201261

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO190
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO119
  • INDEMNIZAÇÃO94
  • ABUSO DE DIREITO86
  • NULIDADE DA SENTENÇA86
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS79
  • DANO BIOLÓGICO74
  • INSOLVÊNCIA71
  • EXPROPRIAÇÃO67
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ60
  • REQUISITOS51
  • ÓNUS DA PROVA51
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE51
  • CASO JULGADO47
  • EQUIDADE47
  • CADUCIDADE46
  • NULIDADE DE SENTENÇA43
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA42
  • NULIDADE41
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE37
  • CONTRATO DE SEGURO36
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE36
  • PRISÃO PREVENTIVA35
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA35
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA35