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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1845

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC1845

    Ano

    • 2026137
    • 2025227
    • 2024137
    • 2023118
    • 202288
    • 202153
    • 202057
    • 201948
    • 201864
    • 201774
    • 201674
    • 201581
    • 201473
    • 2013108
    • 2012105

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO63
    • ÓNUS DA PROVA46
    • NULIDADE39
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
    • RECURSO36
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA33
    • INSOLVÊNCIA30
    • PENA ACESSÓRIA30
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • INCONSTITUCIONALIDADE27
    • RESPONSABILIDADE CIVIL25
    • PRISÃO PREVENTIVA25
    • MATÉRIA DE FACTO24
    • MEDIDA DA PENA24
    • CONSTITUCIONALIDADE23
    • FUNDAMENTAÇÃO22
    • CASO JULGADO22
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
    • EXECUÇÃO20
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO20
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
    • PRAZO18
    • REVOGAÇÃO18
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE17