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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência7019
  • Arbitragem (CAAD)1410
  • Tribunal Constitucional1009
  • Legislação (DR)780
  • Pareceres (PGR)257
  • Provedor de Justiça183
  • Direito da UE142
  • Trabalho — BTE60
  • Proteção de dados18
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • TRE2538
  • TRG2396
  • TRC1845
  • CAAD-T1384
  • TCONST1057
  • DR-I780
  • PGR-CC257
  • PJ183
  • UE142
  • TCAS72
  • JP66
  • BTE60
  • TCAN54
  • CAAD-A26
  • CNPD18
  • AT-IV6

Ano

  • 2026991
  • 20251413
  • 20241170
  • 2023856
  • 2022565
  • 2021490
  • 2020461
  • 2019519
  • 2018464
  • 2017505
  • 2016465
  • 2015462
  • 2014319
  • 2013346
  • 2012318

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO322
  • PRISÃO PREVENTIVA186
  • INDEMNIZAÇÃO185
  • NULIDADE164
  • MEDIDA DA PENA164
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO159
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA142
  • NULIDADE DA SENTENÇA134
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE118
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA118
  • ÓNUS DA PROVA110
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS109
  • ABUSO DE DIREITO98
  • REQUISITOS86
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA86
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO80
  • DANO BIOLÓGICO79
  • RECURSO79
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE79
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES79
  • INSOLVÊNCIA78
  • INCONSTITUCIONALIDADE75
  • FUNDAMENTAÇÃO73
  • CASO JULGADO73
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ69