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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência8720

Tribunal

  • ← todos
  • TRG8720

Ano

  • 2026532
  • 2025810
  • 2024814
  • 2023750
  • 2022545
  • 2021528
  • 2020597
  • 2019693
  • 2018601
  • 2017650
  • 2016361
  • 2015249
  • 2014208
  • 2013259
  • 2012224

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO410
  • INSOLVÊNCIA263
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO258
  • ACIDENTE DE TRABALHO217
  • ABUSO DE DIREITO215
  • ÓNUS DA PROVA200
  • INDEMNIZAÇÃO196
  • NULIDADE DA SENTENÇA193
  • CASO JULGADO151
  • NULIDADE147
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS147
  • CONTRATO DE SEGURO136
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ125
  • REQUISITOS121
  • DANO BIOLÓGICO118
  • PRESCRIÇÃO118
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE113
  • NULIDADE DE SENTENÇA111
  • TÍTULO EXECUTIVO107
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO102
  • CADUCIDADE101
  • EMBARGOS DE EXECUTADO96
  • INVENTÁRIO95
  • RESPONSABILIDADE CIVIL93
  • PROVA PERICIAL92