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  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência9915

Tribunal

  • ← todos
  • TRG9915

Ano

  • 2026592
  • 2025928
  • 2024883
  • 2023807
  • 2022565
  • 2021562
  • 2020668
  • 2019726
  • 2018663
  • 2017753
  • 2016424
  • 2015280
  • 2014300
  • 2013298
  • 2012272

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO398
  • INSOLVÊNCIA325
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO263
  • CASO JULGADO241
  • ÓNUS DA PROVA232
  • ABUSO DE DIREITO219
  • INDEMNIZAÇÃO213
  • NULIDADE DA SENTENÇA191
  • ACIDENTE DE TRABALHO178
  • REQUISITOS163
  • NULIDADE160
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ151
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS141
  • TÍTULO EXECUTIVO136
  • CONTRATO DE SEGURO129
  • EMBARGOS DE EXECUTADO126
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE126
  • PRESCRIÇÃO125
  • INDEFERIMENTO LIMINAR122
  • EXECUÇÃO121
  • CADUCIDADE120
  • LEGITIMIDADE118
  • NULIDADE DE SENTENÇA113
  • RESPONSABILIDADE CIVIL106
  • INVENTÁRIO105