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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência5873
  • Legislação (DR)1071
  • Arbitragem (CAAD)790
  • Tribunal Constitucional623
  • Pareceres (PGR)482
  • Provedor de Justiça340
  • Trabalho — BTE80
  • Direito da UE18
  • Proteção de dados13
  • Fiscal — vinculativas (AT)7

Tribunal

  • TRE1921
  • TRG1636
  • TRC1412
  • DR-I1071
  • CAAD-T751
  • TCONST685
  • PGR-CC482
  • PJ340
  • TCAS307
  • JP270
  • TCAN261
  • BTE80
  • CAAD-A39
  • UE18
  • CNPD13
  • AT-IV7
  • TC-CONF3
  • CCA1

Ano

  • 2026618
  • 2025938
  • 2024849
  • 2023593
  • 2022402
  • 2021403
  • 2020346
  • 2019448
  • 2018419
  • 2017442
  • 2016323
  • 2015355
  • 2014256
  • 2013295
  • 2012294

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE191
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO185
  • PROCESSO DISCIPLINAR154
  • ÓNUS DA PROVA113
  • NULIDADE DA SENTENÇA105
  • LIBERDADE CONDICIONAL95
  • INDEMNIZAÇÃO95
  • RECURSO94
  • CONTRATO DE TRABALHO90
  • REQUISITOS84
  • RESPONSABILIDADE CIVIL81
  • PRESCRIÇÃO79
  • ABUSO DE DIREITO77
  • COMPETÊNCIA74
  • MEDIDA DA PENA73
  • CASO JULGADO71
  • CADUCIDADE70
  • CONTRA-ORDENAÇÃO66
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO66
  • PRAZO64
  • INSOLVÊNCIA61
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO57
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA56
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI55
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ53