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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência2817

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2817

Ano

  • 2026195
  • 2025226
  • 2024162
  • 2023155
  • 202297
  • 202152
  • 202065
  • 201971
  • 201885
  • 2017130
  • 2016116
  • 2015120
  • 2014116
  • 2013159
  • 2012161

Descritor

  • ← todos
  • RECURSO78
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA63
  • NULIDADE61
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO54
  • INDEMNIZAÇÃO54
  • ASSISTENTE50
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA47
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO46
  • CASO JULGADO46
  • DIFAMAÇÃO45
  • MATÉRIA DE FACTO44
  • MEDIDA DA PENA42
  • EMBARGOS DE TERCEIRO40
  • ABUSO DE DIREITO39
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA38
  • PRAZO38
  • REQUISITOS36
  • ÓNUS DA PROVA31
  • LEGITIMIDADE30
  • IN DUBIO PRO REO30
  • AMEAÇA29
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS29
  • INJÚRIA27
  • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE27
  • QUEIXA26