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    Fonte

    • Jurisprudência2045

    Tribunal

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    • TCAS2045

    Ano

    • 2026103
    • 2025158
    • 2024120
    • 202372
    • 202280
    • 2021117
    • 2020110
    • 2019100
    • 201845
    • 201755
    • 201649
    • 201580
    • 201470
    • 201361
    • 201268

    Descritor

    • ← todos
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA159
    • NULIDADE DA SENTENÇA127
    • NULIDADE117
    • NULIDADE PROCESSUAL68
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL58
    • OPOSIÇÃO49
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO47
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)45
    • PRESCRIÇÃO41
    • PROCESSO DISCIPLINAR41
    • IVA40
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO37
    • ÓNUS DA PROVA36
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO36
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL35
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE34
    • NULIDADES DA SENTENÇA33
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA32
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA28
    • DECISÃO ARBITRAL28
    • IRC26
    • NULIDADE DA CITAÇÃO25
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO25
    • NULIDADE DECISÓRIA25