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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência5784

Tribunal

  • ← todos
  • TRG5784

Ano

  • 2026367
  • 2025566
  • 2024560
  • 2023512
  • 2022351
  • 2021382
  • 2020411
  • 2019436
  • 2018391
  • 2017434
  • 2016232
  • 2015149
  • 2014131
  • 2013179
  • 2012123

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO248
  • NULIDADE DA SENTENÇA140
  • ABUSO DE DIREITO138
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ135
  • NULIDADE129
  • CASO JULGADO123
  • INSOLVÊNCIA118
  • ÓNUS DA PROVA113
  • EMBARGOS DE EXECUTADO96
  • INDEMNIZAÇÃO92
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO87
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO86
  • CADUCIDADE80
  • NULIDADE DE SENTENÇA77
  • PRESCRIÇÃO72
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA72
  • TÍTULO EXECUTIVO67
  • REQUISITOS67
  • RECONVENÇÃO64
  • INVENTÁRIO64
  • LEGITIMIDADE62
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA61
  • PROVA PERICIAL59
  • CONTRA-ORDENAÇÃO58
  • RECURSO58