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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência4342

Tribunal

  • ← todos
  • TRC4342

Ano

  • 2026220
  • 2025376
  • 2024302
  • 2023265
  • 2022187
  • 2021123
  • 2020135
  • 2019152
  • 2018135
  • 2017187
  • 2016178
  • 2015182
  • 2014198
  • 2013210
  • 2012251

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO149
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO148
  • ÓNUS DA PROVA105
  • INSOLVÊNCIA104
  • RECURSO95
  • NULIDADE78
  • ALIMENTOS78
  • REQUISITOS59
  • CASO JULGADO59
  • PRESCRIÇÃO57
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE54
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS54
  • RESPONSABILIDADE CIVIL54
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA53
  • NULIDADE DE SENTENÇA51
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES51
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA50
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS49
  • MATÉRIA DE FACTO47
  • ABUSO DE DIREITO45
  • FUNDAMENTAÇÃO45
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA43
  • UNIÃO DE FACTO43
  • PRESSUPOSTOS43