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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência4600

Tribunal

  • ← todos
  • TRG4600

Ano

  • 2026270
  • 2025443
  • 2024473
  • 2023381
  • 2022262
  • 2021268
  • 2020308
  • 2019318
  • 2018315
  • 2017337
  • 2016182
  • 2015131
  • 2014110
  • 2013138
  • 2012110

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO230
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO119
  • INDEMNIZAÇÃO104
  • ABUSO DE DIREITO95
  • NULIDADE DA SENTENÇA94
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS85
  • NULIDADE81
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA76
  • ÓNUS DA PROVA75
  • CONTRATO DE SEGURO74
  • INSOLVÊNCIA73
  • PROVA PERICIAL69
  • DANO BIOLÓGICO69
  • NULIDADE DE SENTENÇA66
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA62
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ57
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA56
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO54
  • REQUISITOS54
  • CASO JULGADO53
  • EQUIDADE50
  • CADUCIDADE49
  • ACIDENTE DE TRABALHO47
  • PRESCRIÇÃO47
  • RESPONSABILIDADE CIVIL46