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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência151

Tribunal

  • ← todos
  • TRG151

Ano

  • 20264
  • 202513
  • 202413
  • 202313
  • 20227
  • 20214
  • 20206
  • 201912
  • 201811
  • 201710
  • 20166
  • 20155
  • 20145
  • 20137
  • 20127

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • LOCAÇÃO FINANCEIRA9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • EMBARGOS DE EXECUTADO7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • PER5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
  • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO4
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • REQUISITOS4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • DANO3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • CIRE3
  • LEASING3
  • CLÁUSULA PENAL3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO3
  • EXONERAÇÃO3